CAPITAL DO PIAUÍ APROVA LEI QUE INSTITUI DISQUE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS
Capital do Piauí sanciona
lei nº 4.392 que cria o Disque Maus Tratos aos Animais. A lei é de autoria da
vereadora Teresa Britto (PV) visa reduzir esse tipo de crime através do registro
e apuração dos casos, além de garantir o sigilo da identidade do denunciante.
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime previsto no Art. 32 da Lei Federal 9.605/98 que prevê pena de detenção de três meses a um
ano, e multa. A punição é aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.
Segundo Patrícia Andrade (2013), a Associação de Proteção e
Amor aos Animais (Apipa) de Teresina recebe diariamente animais vítimas de
abandono e maus tratos e abriga aproximadamente 400 animais, que são mantidos
através de doações e do empenho das fundadoras da entidade.
Além do Dique Maus Tratos aos animais a referida vereadora encaminhou ao Secretário
Estadual de Segurança, Robert Rios Magalhães, indicativo para criação de
Delegacia Especializada de Combate aos Crimes contra Animais.
Esse é um exemplo de como os municípios podem ampliar a
atuação da legislação federal.
Por: L. Gonçalo.
REFERÊNCIA:
ANDRADE, Patrícia. Sancionada lei que cria o disque maus
tratos aos animais em Teresina. In: G1 –PI. Disponível em: http://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2013/05/sancionada-lei-que-cria-o-disque-maus-tratos-aos-animais-em-teresina.html
. Publicado em: 29/05/2013 Acesso em: 29/05/2013.
FOTO: Jornal cidade. net
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