O prazo para o fim
dos lixões no Brasil terminou no dia 02 de agosto e apenas 2.202 municípios, de
um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do
lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem. O fechamento dos
lixões é uma das medidas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada
em 02 de agosto de 2010 com prazo de quatro anos para adequação, que prevê
ainda implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e
coleta seletiva nos municípios. (CARVALHO, 2014)
No ano passado muitas
prefeituras anunciaram consórcios intermunicipais para construção de Aterros
Sanitários e de lá pra cá essas mesmas prefeituras ficaram apenas na promessa. Antes
do término do prazo, o Ministério do Meio Ambiente anunciou que não haverá
prorrogação e que todas as prefeituras que mantiverem o lixo a céu aberto responderão
por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, com possível perda de mandato dos
prefeitos e podendo deixar de receber verbas do governo federal. Se a campanha eleitoral não atrapalhar e a lei for cumprida, ainda cabe aos municípios que estão irregulares prorrogar o prazo por meio de acordos firmados com o Ministério Público através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (APUDE CARVALHO, 2014), o descumprimento da lei abrange todo o
Brasil, por exemplo, no Rio Grande do Norte somente Mossoró e a Região
Metropolitana de Natal têm aterros, em Rondônia só Ariquemes e Vilhena se
adequaram, em Alagoas apenas a capital conseguiu acabar com o lixão e criar um
aterro. O estado do Rio de Janeiro ainda tem vinte lixões que precisam ser
desativados, o estado de São Paulo precisa regularizar a situação dos
municípios de Presidente Prudente e Ourinhos e o Distrito Federal ainda está
licitando a construção das células protegidas de seu novo aterro sanitário. Para
estimular a construção de aterros sanitários o Ministério do Meio Ambiente,
disponibilizou nos últimos quatro anos R$ 1,2 bilhão para que estados e
municípios realizassem o planejamento das ações e iniciassem medidas para se
adequarem à nova legislação de resíduos sólidos. Mas apenas 50% do montante foi
efetivamente aplicado e a explicação mais plausível para isso é a incapacidade
técnica dos municípios para acessar os recursos. De todos os estados da União
apenas Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro possuem plano de resíduos sólidos.(CARVALHO, 2014)
A PNRS é um compromisso
internacional do Brasil que precisa ser cumprido, mas que esbarra na
incapacidade administrativa dos municípios que seguem nomeando “gestores amigos” em
vez de nomear técnicos habilitados para elaborar e gerir os projetos de coleta
e destinação adequada dos resíduos sólidos. Seguiremos acompanhando a novela
dos aterros sanitários e veremos até que ponto o Brasil irá realmente manter
sua palavra e fazer cumprir a nova lei. Até lá o meio ambiente roga por misericórdia...
Por: L. Gonçalo.
REFERÊNCIAS:
CARVALHO, Eduardo.
Lei exige fim de lixões até esse sábado:60% das cidades não se adequaram. In:
G1/São Paulo. Disponível em: http://g1.globo.com/natureza/noticia/2014/08/lei-exige-fim-de-lixoes-ate-este-sabado-60-das-cidades-nao-se-adequaram.html
. Publicado em: 02/08/2014. Acesso em: 04/08/2014.
Foto: Marcílio de
Araújo/G1 (Lixão da cidade de Caicó, no Rio Grande do Norte)
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