ESTATUTO DO NASCITURO É MAIS UMA VERGONHA NACIONAL

BENEFÍCIO PARA MÃES VÍTIMAS DE ABORTO

Em meio aos protestos nacionais a população já conseguiu a diminuição do preço das passagens, o arquivamento da PEC 37, do Projeto da Cura Gay e a aprovação dos Royalties do Petróleo para saúde e educação. Parece um sucesso, mas considerando o monte de projetos e emendas esdrúxulas propostas por nossos representantes é preciso ficar atento.

Um projeto desse "naipe" é o Estatuto do Nascituro, popularmente conhecido como Bolsa Estupro, que prevê proteção jurídica à criança ainda não nascida e garante assistência pré-natal e acompanhamento psicológico a mulheres vítimas de estupro. O projeto dá uma bolsa-auxílio de três meses a mulheres que engravidarem em decorrência de estupro e optarem por não realizar o aborto e estabelece um benefício mensal no valor de um salário mínimo as mães vítimas de estupro.

Segundo o site G1-BR, “O projeto estabelece como nascituro o ser que já foi concebido, mas ainda não nasceu, e tipifica os crimes cometidos contra ele.(...) Além de  assegurar um benefício as mães vítimas de aborto o projeto prevê pena de seis meses a um ano para o indivíduo que referir-se ao nascituro com palavras depreciativas ou que fizer apologia ao aborto. (2013, s/p)

Além de ser esquisito o projeto  é mal concebido e fere a constituição por não definir orçamento e por legitimar e tipificar algo ilícito com a desculpa de assegurar os direitos dos nascituros. A justificativa da bancada evangélica é estimular as vítimas de violência sexual a ter o bebê caso fiquem grávidas. 

A meu ver um projeto que se intitula em defesa da vida e que dá inclusive o direito de pensão alimentícia, caso o estuprador seja identificado, nega a autonomia das mulheres e as martiriza obrigando-as a viver com o fruto de uma violência desmedida e com as obrigatoriedades da paternidade, porque se o cara estuprou, foi localizado e paga a pensão, também tem direito de participar da educação, de fazer visitas regulares e de frequentar a vida social do filho.

O projeto é um retrocesso. Passamos anos para conseguir legalmente o direito de aborto em casos extremos e agora nossos representantes querem oferecer este tipo de coisa! Além da aberração da proposta cabe a pergunta quem vai garantir pré-natal e assistência psicológica de qualidade se nem temos acesso a saúde? Que tipo de apoio psicológico poderá apagar esse sofrimento da alma de uma mulher?

Como mulher e enquanto ainda não for crime se manifestar sobre o tema me coloco contra este projeto e em defesa do direito de discernir sobre meu corpo. Chega de projetos que levam em conta ideais pessoais e religiosos, nosso estado é laico e a violência não deve ser permitida ou abonada. Este tipo de ação é um desrespeito a mulher. 

Apesar da viagem dos deputados que aprovaram em primeira instância o projeto, pelo menos ele não tira o direito de abortar em casos de estupro e em situações em que a vida da grávida seja colocada em risco.

Por: L. Gonçalo.

REFERÊNCIA:

G1-BR. Comissão aprova projeto que garante bolsa-auxílio a vítimas de estupro. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/comissao-aprova-texto-que-garante-pensao-vitimas-de-estupro.html.  Publicado em: 05/06/2013. Acesso em: 05/06/2013. 

Foto: G1.globo.com