PREFEITURAS DA
PARAÍBA TEM BAIXO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA
O Fórum Paraibano de
Combate à Corrupção (Focco-PB) divulgou nesta terça-feira (28) o resultado
de uma avaliação feita nos portais de transparência das 10 principais
prefeituras da Paraíba. A divulgação foi feita no Workshop realizado
pelo Fórum e revelou um baixo índice de transparência pública sendo a nota mais alta de João Pessoa (6,15) e a mais baixa a de
Sapé (0,36) numa escala que vai de 0 a 10.
O Índice de
Transparência Pública é um instrumento criado para mensurar a transparência
ativa disponibilizada pelos entes públicos através da avaliação do conteúdo, da
frequência de atualização e da facilidade de uso dos portais de transparência
orçamentária dos municípios.
O Focco/PB também fez uma pesquisa entre os dias 23 e 25 de
março deste ano para levantar o número de prefeituras que apresentam um endereço eletrônico funcionando na internet.
A pesquisa revelou que 122 municípios paraibanos (54,71% do total do estado)
não dispõe da ferramenta de comunicação e 42 cidades possuem sites que estão em
manutenção ou suspensos. Apenas 59 cidades apresentaram páginas na internet,
mesmo assim muitos não disponibilizam as informações necessárias ao cumprimento
da Lei de Acesso à Informação.
O estudo também revelou
que os sites municipais apresentam baixa atualização e falta de informações
básicas. “Verificou-se que 13 dos 59 sites municipais disponíveis não
apresentam um canal de comunicação com o cidadão, como um “fale conosco”, e 18
não apresentam sequer a estrutura organizacional do município.”(G1 - PB, 2013)
A Lei de Acesso à
Informação disciplina o fornecimento de informação no caso de uma
solicitação e obriga a divulgação de informações mínimas na internet. Além
disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal vai obrigar todos os municípios a
apresentarem informações orçamentárias e financeiras em tempo real nos seus
sites, obrigação que já vigora para a
União, estados e municípios acima de 50 mil habitantes, e que começa a vigorar a partir de hoje.
A nota e dados
apresentados pelo Focco-PB servem como sinalização do nível de informação que se encontram essas gestões. O Ministério Público da Paraíba afirmou que
será expedida, por todos os promotores de Justiça, aos municípios uma recomendação
sobre a implementação dos portais de transparência e o alerta para as sanções
que devem ser aplicadas em caso de descumprimento da Lei complementar nº
131/09.
Resta-nos esperar que as prefeituras cumpram a lei e que os sites tenham uma linguagem adequada e sejam eficientes.
Por: L. Gonçalo.
REFERÊNCIAS:
G1. Maiores
prefeituras da PB têm baixo índice de transparência. Disponível em: http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2013/05/maiores-prefeituras-da-pb-tem-baixo-indice-de-transparencia-aponta-focco.html
. Publicado
em: 28/05/2013. Acesso em: 28/05/2013.
G1 -PB. Mais de 50% dos
municípios paraibanos não tem sites. Disponível em:http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2013/04/mais-de-50-dos-municipios-da-paraiba-nao-tem-sites-diz-estudo.html
. Publicado
em 04/04/2013. Acesso em: 05/04/2013.
Foto: arrazatam.wordpress.com
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