quarta-feira, 29 de maio de 2013

MAIS DE 50% DAS PREFEITURAS DA PB TEM BAIXO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA - PARAÍBA-PB



PREFEITURAS DA PARAÍBA TEM BAIXO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA




O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) divulgou nesta terça-feira (28) o resultado de uma avaliação feita nos portais de transparência das 10 principais prefeituras da Paraíba.   A divulgação foi feita no Workshop realizado pelo Fórum e  revelou um baixo índice de transparência pública sendo a nota mais alta de João Pessoa (6,15) e a mais baixa a de Sapé (0,36) numa escala que vai de 0 a 10.

O Índice de Transparência Pública é um instrumento criado para mensurar a transparência ativa disponibilizada pelos entes públicos através da avaliação do conteúdo, da frequência de atualização e da facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária dos municípios.

O Focco/PB  também fez uma pesquisa entre os dias 23 e 25 de março deste ano para levantar o número de prefeituras que apresentam  um endereço eletrônico funcionando na internet. A pesquisa revelou que 122 municípios paraibanos (54,71% do total do estado) não dispõe da ferramenta de comunicação e 42 cidades possuem sites que estão em manutenção ou suspensos. Apenas 59 cidades apresentaram páginas na internet, mesmo assim muitos não disponibilizam as informações necessárias ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

O estudo também revelou que os sites municipais apresentam baixa atualização e falta de informações básicas. “Verificou-se que 13 dos 59 sites municipais disponíveis não apresentam um canal de comunicação com o cidadão, como um “fale conosco”, e 18 não apresentam sequer a estrutura organizacional do município.”(G1 - PB, 2013)

A Lei de Acesso à Informação disciplina o fornecimento de informação no caso de uma solicitação e obriga a divulgação de informações mínimas na internet. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal vai obrigar todos os municípios a apresentarem informações orçamentárias e financeiras em tempo real nos seus sites, obrigação que  já vigora para a União, estados e municípios acima de 50 mil habitantes, e que começa a vigorar a partir de hoje.

A nota e dados apresentados pelo Focco-PB servem como sinalização do nível de informação que se encontram essas gestões. O Ministério Público da Paraíba afirmou que será expedida, por todos os promotores de Justiça, aos municípios uma recomendação sobre a implementação dos portais de transparência e o alerta para as sanções que devem ser aplicadas em caso de descumprimento da Lei complementar nº 131/09.

Resta-nos esperar que as prefeituras cumpram a lei e que os sites tenham uma linguagem adequada e sejam eficientes.

Por: L. Gonçalo.


REFERÊNCIAS:

G1. Maiores prefeituras da PB têm baixo índice de transparência. Disponível em: http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2013/05/maiores-prefeituras-da-pb-tem-baixo-indice-de-transparencia-aponta-focco.html . Publicado em: 28/05/2013. Acesso em: 28/05/2013.

G1 -PB. Mais de 50% dos municípios paraibanos não tem sites. Disponível em:http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2013/04/mais-de-50-dos-municipios-da-paraiba-nao-tem-sites-diz-estudo.html . Publicado em 04/04/2013. Acesso em: 05/04/2013.

Foto: arrazatam.wordpress.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário