ENTENDA
PORQUE AS PREFEITURAS NÃO CONSEGUEM ATUAR NO PRIMEIRO ANO DE GOVERNO
Este ano é o início
de mandato da gestão 2013-2016 e nas cidades com mudança de governo
existe uma expectativa acerca dos projetos e investimentos prometidos na campanha
eleitoral. Iniciaram-se os governos e quase
nada mudou, por quê?
Para os céticos porque
todo político é igual e não quer melhorar a vida da população. Para os
adversários porque é um político ruim e incapaz de realizar as obras. Para os
partidários porque não é possível consertar os erros da gestão anterior e
realizar o que é preciso no primeiro ano de governo.
Mas o que realmente
ocorre é o chamado choque de realidade. Quando uma pessoa se candidata ela se
baseia nos anseios populares, na sua predileção particular (saúde,
infraestrutura, educação, etc) e nos projetos que garantirão sua reeleição. Mas
elas se esquecem que para gerir bens públicos é preciso seguir protocolos e
obedecer leis. Esses requisitos são essenciais para a boa utilização do
dinheiro público, mas acabam adiando a realização das ações.
A maioria da
população não sabe que o orçamento do primeiro ano de mandato de um prefeito é
definido pela gestão anterior e só pode ser modificado mediante justificativa
irrefutável aprovada pela câmara de vereadores. Estou falando do Plano
Plurianual (PP) que é o instrumento de planejamento governamental, previsto no
artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829/1998, que
estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um
período de quatro anos. Este plano organiza as ações do governo para aquisição
de bens e serviços destinados a população com aprovação quadrienal, tendo
vigência a partir do segundo ano de um mandato majoritário até o final do
primeiro ano do mandato seguinte. (SEGPLAN, 2013)
As leis e instrumentos de planejamentos são
essenciais para garantir a existência de verbas e coibir o uso indevido das mesmas. Cabe aos novos gestores se adequar as regras, ouvir a população e priorizar o que é realmente
necessário. Não estou justificando as inconsistências das novas gestões com dificuldade de adequação ao PP, pelo contrário, estou alertando para a responsabilidade desses gestores com a boa administração do dinheiro público.
Se o gestor de sua
cidade não consegue colocar os serviços públicos em dia fique alerta e cobre dele
e dos demais gestores da organização (secretários), planejamento e
responsabilidade para elaborar um Plano
Plurianual que garanta a manutenção dos serviços existentes e o desenvolvimento
da cidade. Se a sua cidade parece estar
desgovernada vá as Sessões Ordinárias da Câmara, cobre ação dos legisladores. Fique atento porque quando um gestor não consegue dá seguimento aos serviços existentes é porque sua equipe de funcionários é incompetente, ou o gestor é um péssimo administrador e pode ter problemas para elaborar um PP que garanta o desenvolvimento local.
Mas se em vez de
lutar por uma gestão produtiva sua preocupação for apenas criticar, ou querer
resolver uma questão pessoal, ou ter certeza que haverão festas grandes ao longo do
ano... Não reclame se no dia seguinte seu vizinho, amigo, ou familiar morrer por falta de Pronto Atendimento, ou por uma ambulância quebrada. Afinal os gestores, sejam eles bons ou ruins, chegaram ao poder através das nossas escolhas e dos
nossos posicionamentos. Não é? Lembre-se que o futuro da sua cidade está nas suas mãos.
Por: L. Gonçalo.
REFERÊNCIA:
SEGPLAN.O que é o
Plano Plurianual (PPA)?In: Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento de
Goias. Disponível em:http://www.segplan.go.gov.br/post/ver/115737/plano-plurianual-2012-2015
. Acesso em: 22/08/2013.
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