segunda-feira, 26 de agosto de 2013

O PREFEITO MUDOU E MINHA CIDADE CONTINUA SEM SERVIÇOS DE QUALIDADE, POR QUÊ?


ENTENDA PORQUE AS PREFEITURAS NÃO CONSEGUEM ATUAR NO PRIMEIRO ANO DE GOVERNO



Este ano é o início de mandato da gestão 2013-2016 e nas cidades com mudança de governo existe uma expectativa acerca dos projetos e investimentos prometidos na campanha eleitoral. Iniciaram-se os  governos e quase nada mudou, por quê?

Para os céticos porque todo político é igual e não quer melhorar a vida da população. Para os adversários porque é um político ruim e incapaz de realizar as obras. Para os partidários porque não é possível consertar os erros da gestão anterior e realizar o que é preciso no primeiro ano de governo.

Mas o que realmente ocorre é o chamado choque de realidade. Quando uma pessoa se candidata ela se baseia nos anseios populares, na sua predileção particular (saúde, infraestrutura, educação, etc) e nos projetos que garantirão sua reeleição. Mas elas se esquecem que para gerir bens públicos é preciso seguir protocolos e obedecer leis. Esses requisitos são essenciais para a boa utilização do dinheiro público, mas acabam adiando a realização das ações.  

A maioria da população não sabe que o orçamento do primeiro ano de mandato de um prefeito é definido pela gestão anterior e só pode ser modificado mediante justificativa irrefutável aprovada pela câmara de vereadores. Estou falando do Plano Plurianual (PP) que é o instrumento de planejamento governamental, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829/1998, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos. Este plano organiza as ações do governo para aquisição de bens e serviços destinados a população com aprovação quadrienal, tendo vigência a partir do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. (SEGPLAN, 2013)

As leis e instrumentos de planejamentos são essenciais para garantir a existência de verbas e coibir o uso indevido das mesmas. Cabe aos novos gestores se adequar as regras, ouvir a população e priorizar o que é realmente necessário. Não estou justificando as inconsistências das novas gestões com  dificuldade de adequação ao PP, pelo contrário, estou alertando para a responsabilidade desses gestores com a boa administração do dinheiro público.

Se o gestor de sua cidade não consegue colocar os serviços públicos em dia fique alerta e cobre dele e dos demais gestores  da organização (secretários), planejamento e responsabilidade para elaborar um Plano Plurianual que garanta a manutenção dos serviços existentes e o desenvolvimento da cidade.  Se a sua cidade parece estar desgovernada vá as Sessões Ordinárias da Câmara, cobre ação dos legisladores. Fique atento porque quando um gestor não consegue dá seguimento aos serviços existentes é porque sua equipe de funcionários é incompetente, ou  o gestor é um péssimo administrador e pode ter problemas para elaborar um PP que garanta o desenvolvimento local.

Mas se em vez de lutar por uma gestão produtiva sua preocupação for apenas criticar, ou querer resolver uma questão pessoal, ou ter certeza que haverão festas grandes ao longo do ano... Não reclame se no dia seguinte seu vizinho, amigo, ou familiar morrer por falta de Pronto Atendimento, ou por uma ambulância quebrada. Afinal os gestores, sejam eles bons ou ruins, chegaram ao poder através das nossas escolhas e dos nossos posicionamentos. Não é? Lembre-se que o futuro da sua cidade está nas suas mãos.

Por: L. Gonçalo.



REFERÊNCIA:


SEGPLAN.O que é o Plano Plurianual (PPA)?In: Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento de Goias. Disponível em:http://www.segplan.go.gov.br/post/ver/115737/plano-plurianual-2012-2015 . Acesso em: 22/08/2013.


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